APROVADA NO SENADO, PEC DO COMÉRCIO ELETRÔNICO BENEFICIA A BAHIA
O senado aprovou na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2015) que promove a repartição da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone entre estados de origem e de destino. Nas atual regra em vigor, apenas o estado onde a empresa é sediada recebe o imposto e aquele onde mora o consumidor não ganha nada.
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