FORÇA SINDICAL BAHIA E ASMOP NA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS

Aconteceu nesta quinta-feira (09), na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Semob, em Amaralina, Salvador, reunião sobre a regulamentação na capital baiana da LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, O MOTOTAXISTA.

Participaram da reunião a presidente da Força Sindical BA, Nair Goulart, a Associação dos Mototaxistas de Salvador, Asmop, Trabalhadores da categoria, os Vereadores Claudio Tinoco (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS),  além do Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota.

Para Nair Goulart, “a reunião foi muito importante porque demonstrou a vontade e determinação da categoria em se organizar e conseguir o principal: a regulamentação da profissão.”.  Nair ainda afirmou que o projeto está sendo construído com democracia, diálogo e transparência entre os trabalhadores, a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

De acordo com o presidente da Asmop, Adailson Souto, o Dragão, o apoio da Força Sindical é essencial para a organização da categoria. “Com o apoio da Central estamos cadastrando os trabalhadores em toda a cidade. Hoje (09) discutimos o conteúdo do projeto de Lei que será apresentado e votado na Câmara de Vereadores de Salvador, para depois ser encaminhado para o prefeito ACM Neto sancionar.”.

LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Fonte: Ascom Força Sindical BA

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