Ministro Sérgio Moro devolve demarcação de terras indígenas para Funai

O Presidente Jair Bolsonaro já afirmou que não demarcará mais “nenhum centímetro” de terra indígena no país.

Foto: Reprodução Google imagens

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam à espera de uma decisão.

A pasta só reconhece que devolveu 5 processos, de acordo reportagem da Folha de São Paulo. Na prática, a medida representará ainda mais demora nas demarcações e joga dúvidas sobre as terras, municiando partes contrárias às demarcações.

Pelo menos um dos processos já foi aprovado por decisão do Superior Tribunal de Justiça, relacionado à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, com cerca de 3 mil supostos indígenas. Em 2016, os ministros do STJ determinaram, de forma unânime, a demarcação imediata.

Os líderes que se apresentam como tupinambás acusam Moro de descumprir ordem judicial. Pelo decreto que regula as demarcações, Moro teria três opções sobre os processos que devolveu. Um seria assinar uma portaria declaratória, um passo antes da homologação presidencial.

(Foto: Marcelo Casal JR – Agência Brasil)

Outra seria encaminhar o processo à Casa Civil da Presidência para a assinatura de um decreto de homologação pelo presidente Jair Bolsonaro. Finalmente, poderia solicitar diligências para tirar dúvidas. Bolsonaro já afirmou que não demarcará mais “nenhum centímetro” de terra indígena no país.

Nos ofícios de devolução enviados à Funai, Moro argumenta que a consultoria jurídica do ministério “sugeriu a devolução” para a Fundação Nacional do Índio avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer adotado por Temer em 2017, a partir de uma manifestação da Advocacia-Geral da União.

Em carta aberta, os “caciques” tupinambás denunciaram a devolução de Moro como uma “violação de todos os direitos constitucionais dos povos indígenas” e que, “numa decisão arbitrária”, “decretou o fim da existência do nosso povo”. Há muitas dúvidas sobre a quantidade de índios reais em Olivença.

O local tinha cerca de 100 tupinambás. A partir da ideia de exigir uma demarcação, a população indígena explodiu para 3 mil em poucos anos, incentivada por uma lei do ex-presidente Lula, hoje cumprindo pena por corrupção, que considera índio quem se declara índio. * Jornal A Região

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