Arquivo para Política - Página 76 de 105

TCM MULTA PREFEITO DE ITAMARAJU POR IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA

Política 10/07/2015

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 2.500,00 por irregularidades na contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, da empresa Sudoeste Informática e Consultoria Eireli – EPP, pelo valor de R$ 67.000,00, para a prestação de serviços de consultoria técnica, planejamento e execução de portal da transparência pública e cessão de d…

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SENADO APROVA ESTENDER REGRA DE AJUSTE DO MÍNIMO PARA APOSENTADORIA

Política 08/07/2015

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estende a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial. Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser ca…

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PROJETO PREVÊ ISENÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS DE PAGAR ESTACIONAMENTO

Política 08/07/2015

Augusto Castro é autor do projeto que prevê isenção das taxas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Projeto de lei de autoria do deputado estadual Augusto Castro (PSDB) libera idosos e pessoas com deficiência de pagar taxas em estacionamentos, tanto públicos como privados. No caso de vagas exploradas pela iniciativa privada, a proposta estabelece pena de cas…

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CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO TEXTO PRINCIPAL DA REFORMA POLÍTICA

Política 08/07/2015

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7) o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção. Os parlamentares decidiram deixar para a próxima semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de…

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BEBETO PEDE QUE PEC DAS GUARDAS MUNICIPAIS SAIA DA GAVETA

Política 07/07/2015

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) apresentou um requerimento solicitando que seja retirada da gaveta a PEC 534/2002 , que amplia as funções das guardas municipais. Pela proposta, as guardas poderão atuar também na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode agir somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. No protocolo, o deputado Bebeto p…

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CONGRESSO COMEÇA A ANALISAR MP QUE CRIA “CRITÉRIO PROGRESSIVO” NA APOSENTADORIA

Política 05/07/2015

Serão instaladas pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676 a 679. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando serão escolhidos os presidentes e relatores para cada uma das MPs. Uma das medidas, a 676 , é a que estabelece uma alternativa ao projeto de lei de conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilm…

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MAIORIDADE PENAL: DEPUTADOS AVALIAM RECURSO AO STF CONTRA APROVAÇÃO DE EMENDA

Política 02/07/2015

Deputados contrários à aprovação da emenda que reduziu a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tentarão anular a votação da madrugada de hoje (2). O novo texto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. O grupo tem uma reunião marcada para o início da tarde, a fim de costu…

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CÂMARA REJEITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA CRIMES GRAVES

Política 01/07/2015

Em uma decisão apertada, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves. Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos favoráveis, mas recebeu 303. Apesar de a maioria dos deputados ter votado a favor da medida, as propostas de mudança da constituiç…

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SUPLICY DESABAFA NAS REDES SOCIAIS APÓS DILMA CANCELAR REUNIÃO

Política 23/06/2015

O ex-senador da República e atual secretário de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo, Eduardo Suplicy, desabafou nas redes sociais na manhã desta terça-feira (23/6). O texto, acompanhado de uma foto de Suplicy descontente, afirma que “depois de dois anos de espera”, a presidente Dilma Rousseff cancelou reunião com o ex-senador, em cima da hora. “Fiquei triste, mas não desistir…

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FIM DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA IGREJAS SERÁ ANALISADA PELO SENADO

Política 22/06/2015

Proposta pela população, a sugestão legislativa que estabelece o fim da isenção tributária de entidades religiosas alcançou 20 mil apoios e segue para apreciação no Congresso. Na justificativa da sugestão, são mencionados os “constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das …

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