JUSTIÇA MANDA MEC RENOVAR FIES COM REAJUSTE ACIMA DO TETO NA BAHIA

Todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia, mesmo aqueles acima do teto de reajuste para as mensalidades estipulado pelo governo federal, devem ser renovados pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão da Justiça Federal, divulgada ontem, ocorre após ação da Defensoria Pública da União (DPU-BA).

A decisão, válida apenas para a Bahia, obriga o MEC a renovar os contratos de estudantes baianos nos semestres 2015.1 e 2015.2. O MEC informou que analisa recorrer da decisão. Neste ano, a pasta fixou limite de 6,4% para mensalidades em cursos com contratos do Fies como um dos instrumentos de economia de recursos com o programa. A nova regra causou transtornos a instituições e alunos.

Na decisão, a juíza Luísa Ferreira Almeida, em exercício na 12ª Vara Federal, determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e o aditamento de todos os contratos já firmados com o Fies. No dia 17 de março, a DPU-BA ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, após estudantes enfrentarem problemas durante a renovação dos contratos de financiamento.

Para a decisão, a magistrada considerou a ausência de uma efetiva publicação das mudanças no Fies. Após problemas no SisFies, o prazo final para os aditamentos foi estendido para o dia 29 de maio — antes era 30 de abril. Segundo o defensor federal Átila Dias, o MEC deverá adequar o sistema para que os estudantes façam as renovações, independente dos índices de reajuste nas mensalidades.

“O sistema só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem 6,4%, índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticaram aumentos superiores”, explicou Dias. Em nota, o MEC informou, no entanto, que, há mais de um mês, os valores de contratos superiores a 6,4% não estão sendo bloqueados.

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