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Câmara dos Deputados: Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 30/10/2024
                       
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Conforme o texto, uso será proibido dentro das salas e também nos intervalos . (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. A medida se estende inclusive ao recreio e aos intervalos entre as aulas.

Além do uso, o projeto também impede o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, como forma de proteger estudantes de até 10 anos contra possíveis abusos.

No entanto, o texto autoriza o uso de celulares em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas, abrangendo todos os anos da educação básica. O uso também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem completa no portal Câmara dos Deputados

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