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Una: Prefeito exonera comando da Guarda Municipal após determinação judicial

  • Por: Jamilly Rodrigues - 25/09/2024
                       
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Após denúncia realizada pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia-SINDGUARDAS-BA contra o Município de Una, apontando irregularidades na gestão da Guarda Municipal, o prefeito Tiago Birchinner, foi obrigado a exonerar o vigilante Sr. Nairobby Santos Nunes, que atuava como chefe da Guarda Municipal.

A decisão ocorreu em cumprimento à determinação judicial, conforme o processo nº 8038930-96.2024.8.05.0000 e em consonância com a Lei 13.022/14, que estabelece que o comando da Guarda Municipal deve ser exercido por um agente concursado da área da GCM.

O desembargador Marcelo Silva Brito tinha concedido um prazo de 90 dias para que o prefeito substituísse o vigilante por um chefe da Guarda que atendesse aos critérios da Lei Orgânica Nacional das Guardas Municipais. (Relembre aqui)

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura  de Una, nesta terça-feira, 24 de setembro, mas ainda não há confirmação sobre qual dos cinco guardas municipais concursados assumirá o comando da corporação.

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O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia informou que outras denúncias de irregularidades envolvendo a Guarda Municipal estão em trâmite na justiça. *Blog Políticos do Sul da Bahia

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