FACULDADE DE ILHÉUS LANÇA DEBATE SOBRE AS NOVAS FORMAÇÕES FAMILIARES

O Juiz de Direito, Helvécio Argollo, fala sobre as novas formações familiares. Foto: Reprodução.

A Faculdade de Ilhéus, através do curso de Direito, promoveu debate com a participação do promotor de Justiça, Inocêncio de Carvalho Santana, e do juiz de Direito, Helvécio Giudice Argollo, sobre “As Novas Formações Familiares”, na semana passada. O evento marcou o lançamento do projeto Interdisciplinar do curso, que este ano traz como tema “O fenômeno da família para além do Direito: desafios da complexidade.”

O projeto interdisciplinar conta com a participação direta dos professores Daniela Haun, Ana Cristina Adry Argollo, Daniel Álvaro, Germano Lima, Isadora Neves e Stella Carillo. Segundo a professora Daniela Haun, coordenadora do curso de Direito, todos os alunos estudarão a evolução das diversas formações familiares, conceitos, função social, características, avaliando o contexto legislativo, jurisprudencial e social do tema.

Durante o debate, o Promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, disse que as diversas formas de organizar a família nos foi imposta por razões diversas. “A emancipação do feminino fragilizou a família tradicional, a mulher no mercado de trabalho, a mulher querendo também uma satisfação, de gozo, o próprio capitalismo que impõe maior riqueza para os grupos familiares, então, a mulher passa a ser uma produção de riqueza e vai para o trabalho. Isso, de algum modo, produz uma implicação na relação com o filho, na educação, e conduz para a escola como um assoberbamento da função escolar para mais do que ensinar, e também para educar”, acrescentou.

O juiz de Direito Helvécio Argollo afirmou que “essa resistência que a gente tem hoje às novas formas de família é a briga e o confronto entre o direito jus positivado, normatizado, que idealiza sujeitos, idealiza famílias, formas de comportamento, e do outro lado, as pessoas que são. Quando eu digo idealização, você é punido por não ser como deve. Enquanto o direito gravita na ordem do sujeito que deve ser; a psicologia gravita na ordem do sujeito que é”.

Interdisciplinar – Para a professora Daniela Haun, “apesar de certos avanços jurídicos, o ranço do preconceito, da intolerância e da discriminação é comum nas discussões sobre temas que envolvem o direito das famílias, como o papel da mulher no mercado de trabalho, a extinção do vínculo conjugal, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, o reconhecimento da família monoparenteral, a união estável e as relações homoafetivas. É importante que o aluno entenda o fenômeno da família para além do Direito.”, explicou.

Os estudantes do 1º semestre do curso de Direito vão realizar pesquisa e fazer uma redação sobre a “História do Direito Homoafetivo: um ramo do direito sem lei”. O II semestre fará análise à luz da representação social da vítima da Lei Maria da Penha. O III semestre terá como subtema “A história da Lei Maira da Penha: uma intervenção internacional na soberania brasileira”. “Família Poliafetiva: uma relação de família ou obrigacional?” será estudado pelo quarto semestre.

Já os estudantes do V semestre abordarão “Os limites do Poder familiar: opinião sobre a lei da palmada” e os do sexto semestre desenvolverão atividades sobre “O sistema Patriarcal e o papel da mulher na sociedade contemporânea: a representatividade dos poderes públicos pelo gênero nas últimas cinco legislaturas do município de Ilhéus, no Estado da Bahia e no Brasil”. O VII semestre fará um levantamento da evolução histórica e jurisprudencial da família, com ênfase ao princípio da afetividade.

Ilhéus 24 Horas