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Sai a primeira decisão da justiça federal. Após a intimação União terá mais 10 para recorrer
O juiz da 10ª Vara Federal de Minas Gerais, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, deferiu a antecipação da Tutela requerida por Pedro Gomes de Oliveira, o Pedrinho, representado pelos seus pais, que obriga a União a patrocinar integralmente uma cirurgia de transplante multivisceral nos Estados Unidos. Pedrinho nasceu em 14 de julho de 2014 com uma doença rara e dois dias após foi transferido para uma UTI em Belo Horizonte, onde aguarda a cirurgia.
A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira (20). O juiz fixou o prazo de 10 dias para que sejam adotadas todas as providências cabíveis, inclusive a remoção de Pedrinho aos Estados Unidos e sua internação no Hospital Jackson Memorial Medical, em Miami, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser contado da data da intimação, através do Ministério Público Federal. Depois disso, a União terá um prazo de 10 dias para impugnar ou pedir especificação de provas.
A família é de Eunápolis, interior do sul da Bahia, mas vive atualmente em Belo Horizonte, Minas Gerais Foto: Reprodução/ Facebook
O juiz, Miguel Ângelo de Alvarenga, também decidiu que os pais de Pedrinho devem informar, nos autos, os valores arrecadados nas campanhas de doação, através de vários instrumentos, juntando os comprovantes de extratos bancários, para que sejam descontados, pela União, das despesas a serem custeadas pelo SUS.
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