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Bahia oferecerá gratuitamente medicamentos com canabidiol pelo SUS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 12/07/2025
                       

Foto: Getty Images

A rede pública de saúde da Bahia passará a disponibilizar, de forma gratuita, medicamentos à base de canabidiol — substância derivada da planta cannabis — inclusive por meio de unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa é resultado de um projeto de lei apresentado em março de 2023 pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em junho e sancionada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir o acesso aos medicamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes não têm condições de arcar com os altos custos dos tratamentos com canabidiol. Ele ressalta ainda que, diante da falta de acesso, muitos pacientes têm recorrido à Justiça para obter autorização para o cultivo e produção caseira do medicamento — com diversas decisões favoráveis.

Matéria foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT)  Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza o uso de medicamentos com derivados da cannabis para fins medicinais desde 2015.

Com a nova legislação, os pacientes poderão se cadastrar no banco de dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), mediante apresentação de prescrição médica. O cadastro tem validade de um ano e poderá ser feito de três formas: Pelo site oficial da Sesab, por meio de formulário eletrônico, por e-mail institucional informado no portal da secretaria, ou presencialmente, nos locais definidos pela Sesab.

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