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A Prefeitura de Una por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovou a adesão do município ao Benefício Eventual “Aluguel Social”, uma iniciativa cofinanciada pelo Estado da Bahia para oferecer suporte a mulheres em situação de violência doméstica.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral do CMAS no dia 18 de fevereiro de 2025, levando em consideração a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) e a recente alteração da Lei Maria da Penha (Lei nº 14.674/2023), que reforça a importância de ações de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência. A resolução 05/2025 foi publicada no Diário Oficial Municipal nesta quinta-feira (20).
Com a adesão, Una passa a garantir um auxílio temporário de moradia para mulheres que precisem se afastar de um ambiente de risco. O CMAS será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do benefício, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
A iniciativa representa um avanço na proteção social do município, reafirmando o compromisso da gestão com a segurança e dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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