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Saúde: Municípios podem aderir ao Programa Médicos pelo Brasil até 21 de dezembro

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 18/12/2021
                       

Foto: Ivan Baldivieso | AGECOM

Para melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis e remotas, o Ministério da Saúde lançou o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), que vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil. Para participar da iniciativa, os 5.233 municípios elegíveis já podem manifestar interesse.

A possibilidade de adesão ao novo programa observará o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis, as equipes de Saúde da Família credenciadas e homologadas, a desocupação ocasionada pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, o orçamento disponível e as metas pactuadas com a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) por meio do Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que obedece à Resolução nº 5, e estabelece a meta de seleção de 5 mil médicos em 2022.

Os gestores municipais têm até às 23h59, do dia 21 de dezembro, para manifestar interesse. O edital está publicado no Diário Oficial da União desta última quinta-feira (16).

PMpB
O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Adaps. A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas.

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