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Vídeo-Dirigentes da APLB se reúnem com vereadores de Una para conversar sobre o rateio dos precatórios do FUNDEF

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 02/05/2019
                       

Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomenda que esse recurso seja aplicado exclusivamente, na manutenção do desenvolvimento do ensino

precatórios do FUNDEF

Os vereadores do Poder Legislativo de Una se reuniram, na última terça-feira (30), com dirigentes da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, para a discussão sobre o pedido dos profissionais de educação que reivindicam o rateio dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Veja o que foi decidido entre a APLB e vereadores, assista o vídeo.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU), reunido em sessão do Plenário decidiu proibir pagamentos de rateios, e que esse recurso seja usado (aplicado) na melhoria da educação no município. (Confira aqui).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão de pagamento de honorários advocatícios. (Confira aqui)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou aos prefeitos baianos a Recomendação Conjunta nº 01/2018, elaborada pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia, com a finalidade de assegurar que os recursos oriundos das diferenças do FUNDEF (precatórios) sejam aplicados, exclusivamente, na manutenção do desenvolvimento do ensino – MDE. (Confira aqui)

Saiba que são Precatórios do FUNDEF, (Clique aqui)

Assista a reunião na íntegra:

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