
Lei da Ficha Limpa: TSE recebe lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU
Tribunal de Contas da União (TCU) lançou nesta semana uma lista de agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. São 7.431 nomes, sendo que 483 estão na Bahia. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o objetivo é orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos.
“É preciso deixar claro: só a presença na lista não significa que a pessoa seja considerada ficha-suja. É preciso que os requisitos da lei (da Ficha Limpa) sejam cumpridos também: dolo e irregularidade insanável”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que participou do lançamento.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem tiver as contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
Confira a lista completa: (Clique aqui)
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