STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão e declara inelegibilidade

Ministros do Supremo Tribunal Federal aplicaram pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo que investigou tentativa de golpe de Estado.

STF condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade e decisão torna ex-deputado inelegível.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro recebeu pena de 4 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A condenação também torna o ex-parlamentar inelegível, impedindo sua participação em futuras eleições dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, entendendo que houve interferência indevida no andamento das investigações conduzidas pelas autoridades competentes. A decisão representa mais um desdobramento dos processos ligados aos atos investigados após as eleições presidenciais e reforça o posicionamento do STF no combate a ações consideradas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-deputado ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias previstas pela legislação brasileira.

 

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Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.

Acusação

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.

“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.