Maria do Carmo: Autora do projeto de demissão de concursados, faltou mais de 80% das sessões no Senado

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é autora do projeto de lei (PLS 116/2017

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é autora do projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo. No entanto, conforme tem sido proposta, essa demissão se daria após avaliações subjetivas, sem critérios objetivos e concretos.

Nessa “avaliação de desempenho”, possivelmente nenhum político passaria, e isto inclui a própria Maria do Carmo, que segundo o levantamento do site Congresso em Foco, faltou 80% das sessões do Senado ocorridas em 2013.

Segundo o site Congresso em Foco, Maria do Carmo “em quase 16 anos de Senado, juntando os dois mandatos, apresentou 64 proposições, número tímido em termos de produção legislativa. Para efeito de comparação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é autor de 135 proposições, por exemplo, enquanto Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) assina 318 projetos. Detalhe: ambos tomaram posse em fevereiro de 2011, ou seja, têm um quarto do tempo de atuação de Maria do Carmo na Casa”.

Apesar de seu desempenho, possui um alto salário e vários benefícios. Muito diferente da realidade de um servidor público que muitas vezes recebe um salário abaixo do mercado e ainda tem seus direitos atacados por políticos corruptos. A lei proposta pela senadora seria mais uma medida do governo Temer e demais governos estaduais que o apoiam, como o de Hartung, para silenciar os servidores, com o objetivo de reprimir greves e manifestações contra as reformas e demais projetos contrários à sociedade.

O Sindipúblicos entende que é preciso ampliar a discussão sobre o tema com a participação do funcionalismo público. No lugar de prever a demissão, os governos precisam antes oferecer condições dignas de trabalho e valorização dos servidores. O projeto deveria contemplar a demissão também dos gestores, que em muitos casos sequer aparecem para trabalhar, e quando aparecem são figurativos por indicações políticas. O Sindicato não é contrário a avaliação dos servidores, somos contra a falta de critérios transparentes e objetivos, com a instituição de um projeto de demissão sem justa causa que causará sérios prejuízos à sociedade que poderá perder profissionais competentes.

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