Una News - Responsabilidade com a Notícia - Nosso WhatsApp (73) 99917-3247 Email: unanewsbahiauna@gmail.com
MENU

COMISSÃO NO SENADO APROVA PEC QUE ESTABELECE O LIMITE PARA GASTOS PÚBLICOS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 10/11/2016
                       
1615b1f9-e74e-4c62-8fd8-ab7705d8d11a

Maioria da CCJ acompanhou o relatório do senador Eunício Oliveira (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. O texto agora segue para votação em dois turnos no plenário da Casa.

Por 19 votos a sete, a maioria da CCJ acompanhou na íntegra o voto do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. Agora, a expectativa dos líderes governistas é que o texto seja votado em dois turnos pelos senadores até dezembro.

Enviada ao Congresso em 15 de junho, a PEC 55/2016 limita o gasto público à inflação do ano anterior por um período de 20 anos, podendo ser revisada em dez anos. A proposta preserva os investimentos em saúde e educação, que terão um piso de investimentos.

Essencial para o ajuste fiscal, a PEC estabelece limites para os órgãos dos três poderes. O órgão que descumprir o teto ficará proibido de realizar aumentos, reajustes e criação de cargos, por exemplo. “Não retiraremos um centavo da educação; pelo contrário, o valor que hoje é dado a saúde pública brasileira de 13,4% das receitas correntes líquidas será incorporado mais”, afirmou o relator.

A medida já foi aprovada pela Câmara. Se passar pelo Senado sem modificações, segue para promulgação do Congresso Nacional e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.

Compartilhe

Atenção:

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS