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JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA PREFEITA DE RIACHÃO DO JACUÍPE-BA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 04/07/2014
                       
Informações cedidas por: 
Hugo Francisco da Silva Melo, vereador de

Riachão do Jacuípe-BA

Prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos


Nessa quinta-feira (03/07), em decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Processo de nº  0000817-13.2014.805.0211, foi determinado pela justiça, a quebra do sigilo bancário para garantia da instrução processual, requerendo o bloqueio e indisponibilidade de bens da Srª. TÂNIA REGINA ALVES DE MATOS – PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE.

Sendo que os bens adquiridos antes do suposto ato de improbidade são também alcançados pela medida de bloqueio, por existência de inúmeras irregularidades quando da contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para realização de limpeza pública – Dispensa de Licitação nº 003/2013 – Processo Administrativo 011/2013, que não observou as formalidades legais exigidas, contratações por fins eleitoreiros, etc. Consulta do processo: Click Aqui


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