Segundo decreto municipal, medida começa a valer a partir de 30 de junho.Até lá, idosos estão autorizados a passarem pela catraca ao apresentar RG.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Município de Salvador nesta terça-feira (6), a partir de 30 de junho as pessoas maiores de 65 anos terão que portar o Cartão do Idoso para ter acesso gratuito aos assentos localizados na parte de trás dos novos coletivos, que ficam após as catracas. Os idosos que não quiserem fazer o cadastro, só terão acesso de graça aos três assentos que ficam antes da catraca, na parte da frente do ônibus.
Até o fim do prazo, os cobradores dos veículos deverão autorizar a passagem pela catraca das pessoas maiores de 65 anos que não possuem o Cartão do Idoso.
Segundo Fábio Mota, secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, todas as pessoas maiores de 65 anos terão gratuidade nos ônibus da capital baiana. “Determinamos a todos que a partir de amanhã seja implementado e obedecido o decreto, que é dar acesso ao idoso à parte traseira do ônibus. A ideia nossa é distribuir gratuitamente o cartão para os idosos da cidade de Salvador, e enquanto não tivermos cadastrados 100% dos idosos, eles estão autorizados a passar pela catraca”.
A lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, diz que “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”. O texto ainda destaca que “para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade”.
Problemas
Idosos que usam o transporte público em Salvador se queixam dos novos ônibus que começaram a circular este ano. Isto porque os veículos só têm três cadeiras especiais antes da catraca, e os cobradores não estão deixando os idosos passarem sem pagar.
Nos ônibus mais velhos, são 11 lugares no total para idosos, gestantes, cadeirantes e deficientes. Nos coletivos novos, dois lugares na frente estão reservados para idosos, e um para deficiente, mas também pode ser ocupado por pessoas mais velhas. Passando a catraca, são mais três espaços para quem usa cadeira de rodas e para quem é cego e tem cão guia, além de um banco que cabe uma gestante e um deficiente.
Do G1 BA
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