Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido de atuar no caso Master

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal solicita que o procurador-geral da República não participe de apurações relacionadas a fatos nos quais é citado.

Caso Master: Delegados da PF pede impedimento de Paulo Gonet em procedimentos da Operação Compliance Zero. (Foto: Reprodução)

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declare-se impedido de atuar nos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.

A solicitação envolve apurações sobre fatos nos quais o próprio procurador-geral é citado. Para a entidade, o afastamento de Gonet desses procedimentos seria necessário para preservar a imparcialidade e a transparência na condução do caso.

O pedido da ADPF acrescenta um novo capítulo aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre uma eventual manifestação de Paulo Gonet a respeito da solicitação.

🎥Reprodução/CNN Brasil

 

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Cumprimento de ordem judicial e acusação de intimidação

Em nota oficial, a entidade representativa defendeu que os investigadores atuaram estritamente sob determinação do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF à época, sem margem para decisões de conveniência própria.

A ADPF argumentou que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) considere irregular a decisão judicial que gerou o relatório, o questionamento deve ser feito nos autos do processo perante o STF, e não contra os agentes públicos que apenas executaram a ordem.

“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, afirmou a associação na nota.

Conflito de interesses e o Código de Processo Penal

Como o nome de Paulo Gonet aparece citado nos relatórios extraídos da Operação Compliance Zero, a ADPF reforçou que o Código de Processo Penal estende aos membros do Ministério Público as mesmas regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.

Por conta disso, os delegados requereram que o procurador-geral:

• Declare-se impedido de atuar no caso;
• Abstenha-se de praticar atos relacionados aos fatos em que é citado, seja na condição de fiscal da lei ou no controle externo;
• Arquive o procedimento de apuração aberto contra os policiais federais, por ser a via inadequada;
• Garantia de apuração integral, sem seletividade de autoridades, sobre todas as informações reveladas pela Operação Compliance Zero.

Contexto e desdobramentos na PGR e STF

O impasse teve início após Paulo Gonet enviar um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo providências para apurar uma possível interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal durante a elaboração do documento. Poucas horas após a divulgação do relatório que apontava proximidade com o dono do Banco Master, Gonet pediu o arquivamento do caso.

Em paralelo, a conduta do procurador-geral passou a ser apurada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Em entrevista ao Estadão, o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, também criticou a utilização de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News por ordem do ministro Alexandre de Moraes, reiterando a defesa do trabalho da equipe policial designada para o Caso Master.