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Governo do Amazonas proíbe uso de PAREDÕES nas ruas e espaços públicos; multa é de até R$ 10 mil

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 21/08/2025
                       

Uso de paredões de som em via pública está proibido e multa é de até R$ 10 mil

A proibição foi oficializada pelo Governo do Amazonas por meio do Decreto nº 51.911/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, que regulamenta a Lei 5.073/2020.

A fiscalização ficará a cargo das Polícias Militar e Civil, do Detran-AM, de órgãos ambientais como o IPAAM e também da própria população, que poderá registrar denúncias com fotos ou vídeos. De acordo com o decreto, essas denúncias deverão ser formalizadas por meio de Boletim de Ocorrência (BO), presencialmente ou de forma eletrônica na Delegacia Interativa do Amazonas.

Quem descumprir a medida estará sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, além da apreensão de veículos e equipamentos utilizados.

A determinação vale para praças, avenidas e demais logradouros públicos em todo o estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o alvo principal são as chamadas “adegas” — festas informais realizadas em vias públicas, muitas vezes em postos de combustíveis e áreas residenciais.

𝗤𝘂𝗲 𝘃𝗼𝗰ê 𝗮𝗰𝗵𝗮 𝗱𝗲𝘀𝘀𝗮 𝗟𝗲𝗶 𝘀𝗲𝗿 𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗮 𝘁𝗮𝗺𝗯é𝗺 𝗻𝗮 𝗕𝗮𝗵𝗶𝗮? 𝗗ê 𝘀𝘂𝗮 𝗼𝗽𝗶𝗻𝗶ã𝗼!

📽 Reprodução: TV Globo/Bom Dia Amazônia

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