Arataca: Prefeitura demite “guardas municipais” contratados; entenda o caso!

Imagem ilustrativa: Reprodução internet

A Prefeitura Municipal de Arataca, localizada no sul da Bahia, demitiu nove servidores contratados que atuavam como Guardas Municipais. A decisão gerou indignação entre os demitidos, que atribuíram a responsabilidade ao Sindicato dos Guardas Civis Municipais da Bahia (Sindguardas-BA).

O presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, enfatizou que a entidade não trabalha para prejudicar trabalhadores, mas sim para defender seus direitos, garantindo que as normas estabelecidas pela legislação sejam cumpridas.

Entenda o Caso

No ano passado, durante uma viagem oficial a Porto Seguro, o presidente e um diretor do Sindguardas-BA passaram por Itabuna e avistaram uma pessoa utilizando o uniforme da Guarda Municipal. Ao oferecerem carona, descobriram que se tratava de um GCM contratado de Arataca sem concurso público, o que configurava uma irregularidade.

A situação chamou a atenção do sindicato, pois a ocupação do cargo deve obedecer à Lei Federal 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Nacional das Guardas Municipais e determina a necessidade de concurso público para o exercício da função.

Após retornar de Porto Seguro, o Sindguardas-BA procurou a Secretaria de Administração de Arataca para relatar o caso e buscar uma solução. Em outra ocasião, um diretor do sindicato identificou mais servidores contratados conduzindo viatura em uma cidade vizinha, reforçando as evidências de irregularidade. O sindicato notificou a Prefeitura e propôs um diálogo para a regularização da situação, evitando uma denúncia formal ao Ministério Público.

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Reconhecendo a ilegalidade dos contratos, a Prefeitura de Arataca optou por rescindir os vínculos dos nove “guardas municipais”. O Sindguardas-BA sugeriu que esses servidores fossem realocados em outras funções dentro da administração pública, mas a Prefeitura decidiu pela demissão.

Importância da regularização para a Segurança Pública

O Sindguardas-BA destacou a necessidade de regularizar a Guarda Municipal para garantir um serviço de segurança pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente. A Lei Federal 13.022/2014 estabelece diretrizes claras para o funcionamento das Guardas Municipais, assegurando que os profissionais sejam devidamente capacitados e aprovados por meio de concurso público.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Arataca anunciou a intenção de realizar um concurso público, com o objetivo de estruturar uma Guarda Municipal – Polícia Municipal regularizada e qualificada. A medida visa fortalecer a segurança da população e garantir um serviço mais eficiente e comprometido com a proteção dos cidadãos.

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