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Oficiais da PM questionam STF e buscam reverter decisão sobre competências das Guardas Municipais

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 28/02/2025
                       

 

 

Não é a primeira vez que a Feneme se posiciona contra decisões que favorecem os agentes de segurança das Guardas Municipais. Em 2020, o STF extinguiu uma ação da Feneme contra os GCMs . 

Imagens: Reprodução internet

A Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), representando os oficiais das Polícias Militares, anunciou que apresentará recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for publicada a decisão que autorizou a realização de policiamento ostensivo comunitário por guardas municipais. O julgamento foi concluído na quinta-feira (20) pelo plenário do STF.

A decisão já causou impactos em diversas cidades, incluindo a maior metrópole do país. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana. A medida foi criticada pelo presidente da Feneme, o coronel da Polícia Militar catarinense Marlon Tezza.

A Feneme, na condição de amicus curiae no processo, informou que irá “opor embargos de declaração para esclarecer, complementar ou corrigir eventuais obscuridades, contradições, lacunas ou erros materiais existentes na decisão”.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que a Feneme se posiciona contra decisões que favorecem os agentes de segurança das Guardas Municipais. Em 2014, a entidade ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 contra a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, mas o STF extinguiu a ação.

Diante desse cenário, é essencial que todas as forças de segurança se unam para garantir uma atuação eficaz e coordenada na proteção da população. Independente da estrutura organizacional, o foco deve ser a segurança do cidadão, promovendo um trabalho conjunto e eficiente no combate à criminalidade.

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