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Mato alto gera preocupação aos moradores. (Foto: Reprodução WhatsApp)
Os moradores da Rua 4 e das proximidades do bairro Marcel Ganem estão preocupados com os riscos associados a uma casa abandonada na região, rodeada por mato alto e sujeira. A comunidade, através do Una News, faz um apelo ao Poder Público Municipal para que tome providências urgentes.
Um morador, que preferiu não se identificar, relatou que a situação tem atraído animais peçonhentos, representando um perigo iminente, especialmente para as crianças que vivem na área.
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Além disso, há o temor crescente em relação à proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, responsável pela dengue, zika e chikungunya. Com as chuvas recentes, recipientes e objetos descartados no terreno acumulam água, criando o ambiente ideal para a reprodução desses vetores.
Os moradores solicitam que a equipe de fiscalização da Prefeitura identifique o proprietário do imóvel e o notifique para realizar a limpeza e manutenção adequadas, a fim de proteger a saúde e a segurança de todos.
Lei Municipal:
De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.
Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.
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