Itamaraju: Homem contratado pela prefeitura para atuar como Guarda Municipal é preso com droga; Sindguardas-BA emite Nota de Repúdio

Homem contratado pela prefeitura de Itamaraju para atuar como GCM, é preso com droga. (Foto: Reprodução polícia)

Nesta quinta-feira (25), Genildo Dourado Pereira, de 35 anos, foi preso por uma guarnição da Polícia Militar (PETO) com meio quilo de droga e um simulacro de arma de fogo tipo pistola.

Segundo o blog Netinho News, Genildo utilizava uma motocicleta para comercializar droga na modalidade de “Delivery” quando foi detido. Ele informou aos policiais que é servidor público contratado na cidade de Itamaraju, atuando como Guarda Municipal.

Genildo foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para a carceragem da unidade policial, onde permanece preso à disposição da Justiça.

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia) emitiu uma nota de repúdio, afirmando que Genildo não representa a realidade dos Guardas Municipais da Bahia ou da Guarda Municipal de Itamaraju.

Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra: 

O SINDGUARDAS-BA vem por meio desta nota esclarecer que a notícia veiculada de que um Guarda Municipal da cidade de Itamaraju-BA foi preso pela guarnição da PETO-43 não representa a realidade dos Guardas Municipais da Bahia ou da distinta Guarda Municipal de Itamaraju, a qual é assistida por este sindicato na busca e defesa de seus direitos e pela dignidade.

Quanto ao homem conduzido, cabe salientar que exerce de forma irregular a função de Guarda Municipal através de regime de contrato no referido município, fato este já denunciado pelo SINDGUARDAS-BA e combatido por todos os sindicatos a nível nacional.

De acordo com a Lei 13.022/2014, artigo 9º, a Guarda Municipal deve ser composta por servidores públicos que integram uma carreira única, com plano de cargos e salários definido por lei municipal. Além disso, a Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal estabelece que é inconstitucional qualquer modalidade de provimento que permita a investidura de servidor em cargo fora de sua carreira sem a devida aprovação em concurso público.

Ainda, a Lei Geral da Guarda, em seu artigo 10, especifica que para a investidura em cargo público na Guarda Municipal são necessários, entre outros requisitos, nível médio completo de escolaridade e aptidão física, mental e psicológica.

Portanto, questionamos a postura do prefeito e do secretário de Administração de Itamaraju: por que continuam a contratar indivíduos para o cargo de Guarda Municipal de forma irregular, sem atender aos requisitos legais? Até quando a imagem da Guarda Municipal, uma instituição crucial para a segurança da população de Itamaraju e região, será comprometida por tais práticas?

O Sindguardas Bahia reitera seu compromisso com a legalidade e a integridade da Guarda Municipal e afirma que tomará as medidas cabíveis para garantir que essas irregularidades cessem. Não aceitaremos a continuidade dessas contratações ilegais praticadas pela administração do prefeito Marcelo.