MT: Igreja evangélica tem som apreendido por perturbação do sossego; Missionária é detida pela polícia

Eis o teor do abaixo assinado:

Nós, moradores do loteamento San Diego do Bairro Jd Esmeralda, Travessa 72 B, Cp: 78305-123, SOLICITAMOS, que a Igreja Pentecostal Elohim El Shaday Adonai dos i11tirnos dias Jesus está voltando, localizada na Travessa 72 B N° 405 W, loteamento San Diego do Bairro Jd Esmeralda sob Cp: 78305-123. deixe de nos causar transtornos. perturbação e poluição sonora constantemente por caixa de som, de modo a parar de importunar os moradores das residências dos arredores, e entre esses moradores, tem idosos, crianças e pessoas com problemas crônicos de saúde.

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Ato continuo, na data de 06 de julho de 2023, o promotor de justiça, Thiago Scarpellini Vieira profere um despacho inicial com determinação de providências as autoridades competentes.

Escreveu Scarpellini:  

Trata-se de Notícia de Fato instaurada após o comparecimento de Sr. (nome preservado) nesta Promotoria de Justiça, munido de um abaixo-assinado elaborado pelos moradores do loteamento San Diego, em razão da ocorrência de poluição sonora advinda da Igreja Pentecostal Elohim El Shaday Adonai dos últimos dias de Jesus está voltando, localizada na Travessa 72 – B, n. 405-W, Jd. San Diego, no município de Tangará da Serra – MT.   Feito esse breve relato e havendo necessidade de colheita de dados complementares para análise sobre a medida adequada a ser tomada,

DETERMINO a Secretaria que:

I – Faça pesquisa no SIMP e certifique nos autos sobre existência ou não de procedimento extrajudicial e/ou processo judicial instaurado para apurar o caso; I

I – Oficie-se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a) prestar informações sobre os fatos narrados; b) realizar vistoria in loco no horário de funcionamento da Igreja Pentecostal Elohim El Shaday Adonai dos últimos dias de Jesus está voltando, localizada na Travessa 72 – B, n. 405-W, Jd. San Diego, a fim de averiguar amplamente os fatos, aferindo com aparelho próprio a frequência sonora emitida; c) Verificar se o local possui Projeto de Isolamento Acústico e Laudo realizado por profissional competente, bem como se o isolamento encontra-se devidamente instalado. Encaminhe-se cópia dos autos. Prazo de resposta: 10 (dez) dias.

III – Oficie-se o 19º Batalhão da Polícia Militar para prestar informações sobre os fatos narrados, bem como para realizar visita no local no horário de culto a fim de averiguar se está ocorrendo a contravenção penal de perturbação de sossego da vizinhança quanto ao som emitido no local, tomando as devidas providências em relação aos eventuais responsáveis. Encaminhe-se cópia dos autos. Prazo de resposta: 10 (dez) dias. IV – Encaminhe-se cópia dos autos para a promotoria de justiça criminal a fim de providências em relação a eventual contravenção penal de perturbação do sossego.

IV – Comunique o reclamante via Whatsapp, com cópia deste despacho, acerca das providências tomadas por esta promotoria de justiça.

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Fonte: A Bronca Popular

Abaixo vídeo de fiéis revoltados: