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Após decisão do STF, Prefeitura de Una divulga lista de servidores aposentados que irão deixar o cargo

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 05/01/2023
                       

Decisão STF-Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo

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A Prefeitura de Una publicou no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (02/01), a relação de servidores públicos aposentados que por determinação do Supremo Tribunal Federal-STF, não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo.

Confira abaixo:

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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há problema no fato de o servidor aposentado ter acesso a outro cargo público, seja em comissão ou por meio da realização de outro concurso, mas não pode haver o acumulo de duas remunerações que derivam do mesmo cargo (proventos de aposentadoria e a própria remuneração). “Uma vez que pediu a aposentadoria e se aposentou no cargo público efetivo específico, ele passou a ganhar aposentadoria e não pode retornar ao mesmo cargo”, afirmou

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