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STF: Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo

  • Jorge Pereira:Jornalista-MTE 0005599/BA - 14/01/2021

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Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou agravo e recurso extraordinário impetrado pelo município de Santa Cruz do Sul.

De acordo com o STF, não há como tolerar o reingresso do servidor ao mesmo cargo, sem prestar novo concurso público. Confira a decisão na íntegra. (Clique aqui)

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há problema no fato de o servidor aposentado ter acesso a outro cargo público, seja em comissão ou por meio da realização de outro concurso, mas não pode haver o acumulo de duas remunerações que derivam do mesmo cargo (proventos de aposentadoria e a própria remuneração). “Uma vez que pediu a aposentadoria e se aposentou no cargo público efetivo específico, ele passou a ganhar aposentadoria e não pode retornar ao mesmo cargo”, afirmou.

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