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Política: Câmara aprova emenda que estabelece quarentena para juízes e policiais nas eleições

  • Jorge Pereira:Jornalista-MTE 0005599/BA - 16/09/2021

Texto do projeto do novo Código Eleitoral foi aprovado por 273 votos favoráveis e 211 contrários; categorias deverão se afastar de suas ocupações quatro anos antes do pleito

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A Câmara dos Deputados manteve na reforma eleitoral a volta das coligações partidárias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do projeto do novo Código Eleitoral que estabelece uma quarentena para determinadas categorias disputarem as eleições.

A emenda foi aprovada nesta quarta-feira, 15, por 273 votos favoráveis contra 211 contrários. Dentre as categorias afetadas estão juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, rodoviários federais e militares, guardas municipais e militares.

A emenda assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e por outros líderes partidários prevê que as categorias deverão se desligar de suas funções de forma definitiva quatro anos antes do pleito. Entretanto, para militares e policiais militares, os quatro anos começam a valor no começo da escolha de candidatos para o ano eleitoral.

Apesar de ter sido aprovada, a medida só valerá depois das eleições de 2026. Até lá, o afastamento é determinado pela regra geral e começa no dia 2 de abril do ano eleitoral. A quarentena foi incluída no texto do projeto pela relatora do tema, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Fonte: JovemPan

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