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Saidinha de detentos: Entenda o que muda na “saidinha” após a sanção do pacote anticrime por Bolsonaro

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 27/12/2019
                       

Permissão para presos terem saída temporária da cadeia em datas comemorativas vai passar a ser mais restrita, e condenados por crimes hediondos não poderão ser beneficiados a partir de janeiro de 2020

Imagem: Divulgação internet

Pacote anticrime-O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso, foi sancionado nesta terça-feira (24) e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União.

O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares.

O texto proíbe a saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo que resultaram em morte. A saída temporária é um benefício concedido a quem cumpre pena em regime semiaberto, em datas específicas.

A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020. Neste dia, começam a valer os pontos sancionados. *Confira a reportagem completa no G1

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