Execução do Hino Nacional nas escolas é lei desde 2009 no segundo governo Lula

Existência da lei foi lembrada por apoiadores do governo após polêmica envolvendo carta do MEC às escolas do país

Hino Nacional Foto: Google imagens

Executar o Hino Nacional nas Escolas Brasileiras não é nova. A determinação publicada em setembro de 2009 e assinada pelo então presidente em exercício José Alencar e por Fernando Haddad — respectivamente vice-presidente e ministro da Educação no segundo governo Lula —, a Lei nº 12.031 diz claramente, em parágrafo único (Confira aqui): “Nos estabelecimentos públicos e privados de Ensino Fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”.

Essa obrigatoriedade, na verdade, antecede em décadas a lei de 2009. O que ela fez foi alterar outra legislação, de 1971, quando o Brasil era governado pelo militar Emílio Garrastazu Médici, que já previa a execução do Hino Nacional na rede de ensino, passando a incluir uma periodicidade semanal.

A lei de 2009 tem autoria de Lincoln Portela (PR-MG), deputado que hoje preside a bancada evangélica na Câmara. Pelo Twitter, Portela comemorou, na terça-feira (26), a decisão do Ministério da Educação (MEC) que resultou em polêmica por pedir a escolas que seus alunos cantassem o Hino Nacional e fossem filmados, sendo os vídeos enviados ao governo

Medidas prevendo a execução do Hino Nacional nas escolas brasileiras têm se repetido desde o governo de Getúlio Vargas. Conforme o Jornal a Folha de São Paulo, em 1936, 12 anos após a adoção do hino, seu governo determinou a obrigatoriedade de tocar a composição para alunos. Para aquelas instituições que deixassem de cumprir a lei, o risco era ter seu funcionamento “proibido pela autoridade competente”, conforme apontava o texto.

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