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Alagoas: Deputados aprovam projeto do rateio de R$ 31 milhões do Fundeb para professores

  • Jorge Pereira:Jornalista-MTE 0005599/BA - 07/02/2019
fundeb

fundeb Sessão aconteceu na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas — Foto: Divulgação/ALE

Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram o projeto de lei do rateio de R$ 31 milhões das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores do estado. A sessão aconteceu na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALE).

O Fundeb é dividido com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, atingindo cerca de 12 mil profissionais. O governador Renan Filho (MDB) enviou o projeto no mês passado para a ALE e informou que o valor será dividido entre professores efetivos e monitores que prestam serviços para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A sessão contou com 22 deputados e o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi aprovada uma emenda modificativa com dois artigos de autoria do deputado Davi Maia (DEM). O primeiro determina que rateio seja feito com os servidores no efeito exercício no magistério da educação de forma isonômica para todos os beneficiários desta lei.

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O segundo artigo diz que não se incorporam a remuneração deste rateio dos recursos do Fundeb para qualquer tipo de desconto previdenciário nos valores pagos aos profissionais do magistério.

Como as comissões técnicas da Casa ainda não estão formadas, o plenário decidiu nomear o deputado Davi Maia como relator especial do projeto.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Renan Filho (MDB).

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