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Febaguam denuncia duas Prefeituras na Bahia que desrespeitam a Lei Federal 13.022/14
A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – Febaguam, por meio do Guarda Civil Municipal Alan Braga, realizou representação no Ministério Público, contra as Prefeituras de Caculé, na região sudoeste da Bahia, e Bom Jesus da Lapa, na região oeste.
De acordo a Febaguam, estas duas Administrações Públicas insistem em manter pessoas que não são de carreira a frente das corporações de Guardas Municipais destes supracitados municípios baianos.
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semelhante aos demais órgãos de segurança pública
Estes chefes “estranhos” nomeados pelo executivo estão em total desacordo com Estatuto Geral das Guardas Municipais no artigo 15º da Lei Federal nº 13.022/14, que pelo tempo de existências dessas instituições já eram para estes municípios terem nomeado um guarda municipal de carreira para ocupação deste cargo.
Segundo o diretor da Febaguam Alan Braga, a partir de agora estará acompanhando de perto essas representações, pra que a referida Lei possa ser respeitada nesses municípios, e as Guardas Municipais de Caculé e Bom Jesus da Lapa possam se adequarem ao que preconiza esta legislação federal que disciplina esses órgãos de segurança pública municipal.* Com as informações da Febaguam
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