Una News - Responsabilidade com a Notícia - Nosso WhatsApp (73) 99917-3247 Email: unanews@yahoo.com.br
MENU

BA: Prefeitura de Laje é denunciada no MP por contratar pessoas para exercer atividade de Guarda Municipal

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 10/08/2018
                       

laje

A Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (FEBAGUAM), entrou com representação no Ministério Público Estadual contra a Prefeitura da cidade de Laje, por ter contratado pessoas para exercer a atividade de Guarda Civil Municipal.

Segundo a FEBAGUAM, essa atitude do executivo afronta a Lei Federal nº 13.022/14, além de cometer um ato ilegal conforme o Art. 328 do Código Penal, usurpando a função pública de Guarda Civil Municipal, que conforme a referida Lei Federal em seu artigo 9º deve ser exercida por servidores públicos integrantes de carreira, não podendo ser realizado por pessoas contratadas sem o devido concurso para o cargo de carreira de Guarda Civil Municipal.

A FEBAGUAM aguarda o pronunciamento do Ministério Público da Bahia sobre o fato. *Mais informações (Clique aqui)

Clique aqui para seguir nossa página no Facebook.

Compartilhe

Atenção:

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS