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STF BARRA AUMENTO DE BENEFÍCIO PARA APOSENTADO QUE TRABALHA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 27/10/2016
                       
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Foto: Ilustrativa

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência.

Como tem repercussão geral, a sentença vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o tema. Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o governo já estuda entrar com ações para pedir o ressarcimento dos recursos pagos a cidadãos que conseguiram na Justiça o incremento do benefício. “É um tema sobre o qual o INSS já vem se dedicando”, afirmou Grace.

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