CÂMARA APROVA DEFINIÇÃO DE FAMÍLIA COMO UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER

Aprovado: o Projeto de Lei nº 6583/13 que cria o Estatuto da Família recebeu 17 votos a favor e apenas 5 contra na Comissão Especial criada para o tema, na Câmara dos Deputados. A votação aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, após uma grande batalha.

Depois de passar por inúmeras audiências públicas e ser palco de discussões acaloradas, a Comissão aprovou o texto que apresenta diretrizes públicas sobre a entidade familiar: define o núcleo familiar a partir da união estável ou casamento entre um homem e uma mulher e, ainda, por qualquer dos pais e descendentes. Neste conceito, não são incluídas as uniões de pessoas do mesmo sexo.

Tensa, a votação foi atrasada por vários pedidos de requerimento para o adiamento da sessão. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) criticou o projeto. Ela disse que “dá nojo” de ler o texto, tentando argumentar que a redação se baseava em fundamentos religiosos.

Evandro Gussi (PV/SP) defendeu o projeto dizendo que a família composta por homem e mulher merece uma assistência específica. “A família é a base da sociedade, por isso precisa de uma especial proteção. É ela quem forma a sociedade”.

O Estatuto também prevê a formação familiar a partir da comunidade estabelecida entre os pais e descendentes como viúvo(a) e filhos, divorciado(a) e filhos, pai/mãe solteiro(a) e dependentes. A proposta ainda cria o Conselho da Família, nas esferas federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal.

Segundo Anderson Ferreira (PR/PE), autor do projeto, o Estatuto veio propor estratégias e ações para o assunto. “Não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.

Sob a relatoria do deputado Diego Garcia (PHS/PR), a discussão do Estatuto é uma das mais polêmicas do Congresso. Agora, depois da votação, serão apreciados quatro destaques apresentados pelos deputados, que ainda podem alterar a redação do texto. Os destaques são: dois para mudar o conceito de família, um para tirar a proteção da vida desde a concepção e outro para suprimir a proteção dos valores familiares na educação sexual, moral e religiosa no Brasil. Ambos devem ser rejeitados.