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NOVOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES VIGORAM NESTA TERÇA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 10/03/2015
                       
Consumidor poderá acessar livremente, entre outros dados, a cópia do seu contrato pela internet.

Consumidor poderá acessar livremente, entre outros dados, a cópia do seu contrato pela internet.

Uma série de novos direitos previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entram em vigor nesta terça-feira, 10. O objetivo é tornar mais transparentes as condições de contratação e prestação dos serviços de telecomunicações, destaca a agência.

Entre as novidades estão o mecanismo de comparação e a obrigatoriedade de espaço na internet permitindo acesso a detalhes do contrato. Em relação ao mecanismo de comparação, a Anatel destaca que a partir desta terça-feira as prestadoras devem oferecer na sua página na internet um mecanismo que permita confrontar planos de serviço e ofertas promocionais no qual os interessados poderão identificar a opção disponível mais adequada ao seu perfil de consumo. Para a agência, isso permitirá ao consumidor identificar como utiliza os serviços de telecomunicações por ele contratados e, visualizando com clareza os planos e promoções ofertados, escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante. Leia mais no A Tarde.

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