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TERMINOU SÁBADO O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS INSTALAREM OS SEUS ATERROS SANITÁRIOS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 05/08/2014
                       
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Terminou sábado dia 02 de agosto, o prazo para os municípios brasileiros acabarem com os lixões a céu aberto, transferindo os depósitos de lixo para aterros sanitários, construídos sob normas técnicas definidas pelo Governo Federal.
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acenou com uma possibilidade de adiamento, mediante discussões no Congresso Nacional, para que situações específicas de determinados municípios sejam atendidas. Atualmente, 39,5% das cidades do país já possuem destinação adequada para o seu lixo, entretanto, 60% do volume total de lixo produzido já possui destinação adequada.

Segundo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, todos os municípios devem possuir aterro sanitário, com forro impermeável para evitar contaminação do solo, queima do gás metano produzido e tratamento para o chorume. Quem não cumprir as determinações Federais, será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.

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