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TCM:PREFEITO DE BONINAL É PUNIDO POR CONTRATAÇÕES IRREGULARES EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 17/07/2014
                       
Prefeito de Boninal: Vitor Souza Oliveira Paiva


Vitor Souza Oliveira Paiva, prefeito de Boninal, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/07), em função da contratação irregular de empresas, no total de R$ 771.552,00, no exercício financeiro de 2013.
O conselheiro relator, José Alfredo Dias, diante das irregularidades praticadas pela administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou ao gestor multa de R$ 10 mil, e determinou a rescisão dos contratos e a realização de procedimento licitatório.
O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência instalado no município, devido a seca prolongada, a fim de evitar prejuízos humanos e patrimoniais.
A Corte de Contas não aceitou as justificativas pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação e destaca também que ao invés da administração contratar carros pipa para amenizar a falta d´água, o prefeito contratou, por exemplo, empresas para serviços de roçagem de estradas, serviços de vigilância sanitária e serviços médicos especializados.

Cabe recurso da decisão.


Informações:TCM/BA

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