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CAMACÃ: EX-PREFEITA É MULTADA POR IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 18/07/2014
                       

Inspeção constata graves problemas em obra no município de Camacã

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/07), aplicou multa de R$ 5 mil a ex-prefeita de Camacã, Débora Carvalho Borges Santos, em razão das irregularidades constatadas pela inspeção na obra da Concha Acústica, que teve início no exercício de 2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento aos cofres públicos na quantia de R$ 36.193,98, com recursos próprios da gestora, pelo pagamento de serviços não realizados.
O relatório técnico apontou que a obra, ao custo de R$223.183,97, possui sérios problemas estruturais e encontra-se abandonada. Apresenta fissuras contínuas em paredes e lajes, armaduras expostas, infiltração nas lajes, má distribuição das vigas, armaduras de vigas expostas, lajes com extensos vãos livres e com apoio de vigas insuficientes. Apesar da obra inacabada e em estado de abandono, foi constatada pela equipe uma placa comemorativa a inauguração da mesma.

Tendo em vista o grau de risco envolvido e a possibilidade de ocorrência de um acidente com vítimas, a relatoria destaca que a municipalidade deve acionar a empresa responsável pela obra, Fortbahia Construções, Comércio e Serviços LTDA., como também o seu responsável técnico, no sentido que sejam adotadas providências efetivas para correção dos danos.

Informações: TCM/BA

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