
Ainda conforme decisão do membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a propaganda tem como objetivo, em princípio, a “promoção da imagem de Ruy Costa” e “apelo eleitoral junto ao eleitorado baiano.
“O partido representado [PT] manteria a publicidade com lesão à legislação pertinente de regência, sedimentando, outrossim, a idéia junto ao eleitorado estadual, de que o Sr. Rui Costa, deputado federal, revela-se apto a assumir o executivo estadual, fato que, em tese e por conseguinte, angaria dividendos políticos para o partido representado”, escreveu Josevando, que determinou ainda que o Partido dos Trabalhadores “abstenha de veicular, por qualquer meio de divulgação, a propaganda partidária contida no DVD incluso e referida na peça inicial”.
“Dê-se ciência à emissora de televisão e rádio do inteiro teor deste decisum para o efetivo cumprimento e alcance dos seus efeitos”, determinou. O PT baiano tem cindo dias, a partir da notificação para recorrer da decisão.
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