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UNA:VEREADOR CONVOCARÁ PREFEITA E SECRETÁRIO PARA EXPLICAÇÕES.

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 04/04/2014
                       
Vereador: Ailton Nunes dias (PSD)

O vereador Ailton Nunes Dias (PSD) se pronunciou na última sessão ordinária da Câmara no dia 01/04, informando que a Prefeita de Una, enviou Projeto de Lei para apreciação dos vereadores, concedendo revisão geral anual a todos os servidores efetivos e cargos comissionados, e após sancionar a Lei, ela simplesmente não vem cumprindo.

Os ocupantes de cargo em comissão, têm o direito garantido de revisão no percentual de 6,19% a partir de fevereiro de 2013, porém a prefeita Diane Rusciolelli (PSD), até a presente data não repassou o aumento garantido pela Lei Municipal nº 878.

O SINFESPU, através do seu Vice-Presidente, protocolou requerimento via e-SIC de nº 201401101641-E7DC8 solicitando informações do porque do não atendimento, e a prefeita descumpriu novamente a Lei, desta vez a Lei Federal 12.527/2011 de acesso à informação, se omitindo em prestar as informações requeridas.

Segundo o vereador Ailton, se até a próxima sessão o município não responder o requerimento do SINFESPU, ele deverá protocolar um requerimento na Câmara, com base na Lei Orgânica, convocando a prefeita Diane, bem como do Secretário de Finanças Mauricio para prestar esclarecimento aos parlamentares sobre o não cumprimento da Lei.

É esperar para ver.


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