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ITARANTIM: JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 25/03/2014
                       

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Irregularidades no contrato nº 390/2013 celebrado entre o Município de Itarantim e a empresa Alpha Prestação de Serviços e Empreendimentos, para realização de concurso público regido pelo edital 001/2013, motivaram a Justiça a atender pedido formulado pelo Ministério Público estadual para suspensão do referido contrato.


Além disso, o juiz João Celso Targino Filho acatou as solicitações formuladas pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, determinando que o Município suspenda qualquer ato referente a nomeação e posse dos candidatos aprovados e classificados no concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e forneça até o dia 26 deste mês o endereço de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidas no edital, para que possam ser citados para ingressarem, caso queiram, no pólo passivo da ação.

Já a empresa Alpha deve realizar imediatamente o depósito judicial de todo o valor arrecadado com as taxas de inscrição dos candidatos, totalizando R$ 172.660 mil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ou até mesmo penhora do referido valor.

Informações: politicosdosuldabahia

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