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UNA-PROJETO DE LEI QUE ESTENDE A LICENÇA MATERNIDADE DE 4 PARA 6 MESES SERÁ ENCAMINHADO À SRª PREFEITA PARA DEVIDA SANÇÃO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 09/10/2013
                       
A Câmara Municipal de Una, nessa terça-feira (8/10), votou e aprovou com o consenso de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar de Nº 04/2013 de autoria do vereador Osmar Calazans Berbert (PTN) (Man), que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Una.
Com a alteração na Lei a Licença Maternidade que hoje é de 120 dias, passará a ser de 180 dias. A iniciativa irá beneficiar várias servidoras públicas que trabalham na Prefeitura Municipal de Una.

Na verdade o Projeto de Lei cria uma prorrogação de 60 dias na Licença, o que significará maior atenção por parte da mãe no momento em que são orientadas a oferecerem o aleitamento materno como única alimentação da criança até os seis meses de idade.

Todos os vereadores entenderam a importância do Projeto de Lei e votaram favorável a aprovação.

Para virar Lei, o Projeto de Lei  precisa ser sancionado pela Srª Prefeita Diane Rusciolelli. 



VEJAM NA INTEGRA TODO O  PROJETO.


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