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ATROPELANDO A LEI: PREFEITO MOACY DEMITE ATÉ DIRIGENTES DO CONSELHO TUTELAR

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 12/09/2013
                       
Moacy engana o povo que lhe colocou no colo


O Prefeito de Presidente Tancredo Neves-BA, Moacy Pereira, em mais um ato tresloucado, demitiu 239 servidores contratados da Prefeitura, e, dentre eles, as Conselheiras Tutelares que foram eleitas pelo voto do povo em 2012. O Prefeito não sabe ou é mal assessorado, pois o Conselho Tutelar é regido pela Lei Federal nº 8069/90 e pela Lei Municipal nº 239/2012, que garante o mandato de 4 anos eleito pelo povo através do voto facultativo, sendo servidor publico municipal e não funcionário.É atribuído também ao Prefeito o superfaturamento na contratação de uma empresa de Valença para a limpeza urbana, ou seja, o governo anterior não gastava mais que R$80.000,00(oitenta mil reais) na limpeza do lixo e em janeiro, sem licitação, a empresa foi contratada pelo valor de R$280.000,00(duzentos e oitenta mil reais). 

O prefeito Moacy Pereira, também foi notificado pelo Tribunal de Conta dos Municípios por meio de Edital nº183/2013, para apresentar defesa no prazo de 20 dias acerca de possíveis irregularidades apontadas nas prestações de contas do município, conforme Processo instaurado naquela corte sob o nº10800-2013. Mesmo incompletos 09 (nove) meses de mandato e Moacy já responde processo administrativo no TCM, figurando como o primeiro prefeito da região a apresentar possíveis irregularidades em prestação de contas.

Pesa ainda contra o Prefeito Moacy no Tribunal Regional Eleitoral de Valença a acusação de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral, crimes possivelmente cometidos durante campanha nas Eleições 2012, além de outro processo na mesma corte por ter suas contas de campanha desaprovadas. Caso seja comprovada a prática destes crimes, MOACY poderá ser destituído do cargo de prefeito e ficar impedido de concorrer a cargos eletivos pelo período de 08 (oito) anos.

Fonte: O VERMELHINHO

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