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VEREADOR MAN SOLTA O VERBO EM SESSÃO!

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 29/05/2013
                       
Texto cedido pelo Vereador após término da sessão do dia 28/05/2013 
Postagem:atitude una

ÔNIBUS DO FUNDEB

Senhor presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente.

Temos visto nos últimos meses a irresponsabilidade da prefeita Diane que colocou os veículos na porta da prefeitura causando um grande lixo visual com os veículos ali supostamente quebrados e até os dias de hoje temos 03 ônibus no pátio da prefeitura e 01 na porta da garagem sem a devida manutenção, além de contar com mais de 1.200.000,00 na conta do FUNDEB para aquisição de novos veículos e nossa nobre prefeita até a presente data não se manifesta em colocar os veículos para rodar e adquirir os novos ônibus podendo assim diminuir ou talvez até rescindir o contrato com a DZ Set tendo em vista que iríamos economizar muito dinheiro, o que resultará em benefício direto para o professor, pois não se pode parcelar pagamento de professor, seja lá de quem tenha deixado de pagar.


Na ultima semana o vereador Ailton convocou a população para comer um bolo de aniversário de 06 metros pelos 06 meses dos veículos na porta da prefeitura, mas posso te dizer que antes disso os ônibus serão retirados de lá e levados para conserto caro vereador.


Se não for por bem será por mal, já que hoje eu protocolei uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando o mau uso dos recursos públicos do FUNDEB pela prefeita Diane.


Vamos ver se com a interferência do Ministério Público a prefeita resolve fazer o que é sua obrigação desde a data da sua posse ou vai querer insistir com a sua conduta de ditadura e enfrentar possíveis representações por improbidade administrativa.

Já que ela não se importa com as nossas opiniões e até mesmo com os apelos dos Servidores, professores, quem sabe com o Ministério Público Federal à frente a prefeita não conseguirá enxergar a coisa pública da forma que tem de ser.

SERVIDOR PÚBLICO

Nem bem saímos de uma greve dos professores, já se aproxima mais outra greve em nosso município e desta vez da classe de servidores do SINFESPU.

Tudo isso porque a prefeita está insistindo em descumprir a Constituição Federal e não aplicando o índice de 6,19% a titulo de revisão geral anual garantido no art. 37, inciso X, da CF/88.


Com a desculpa de que precisa fazer um estudo de impacto em folha para ver onde está pisando, a prefeita está causando prejuízos aos servidores públicos de Una diminuindo o poder de compra destes há 4 meses.


Na contra mão da situação ela insiste em manter um contrato de mais de 300 mil com uma empresa de ônibus tendo em caixa mais de 1 milhão para adquirir novos veículos.

Porque será que a senhora prefeita não conserta os ônibus, diminuindo o contrato da DZ Set e aplica a revisão geral aos servidores???

Pare de arrogância senhora prefeita, porque a prefeitura não é a sua empresa privada, que a senhora faz o que bem quer. No poder público a senhora tem obrigação de cumprir a Lei e a Lei diz que a senhora tem obrigação de cumprir a Constituição Federal.

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 22 garante que mesmo se o índice prudencial estiver extrapolado, a revisão geral anual é uma garantia que deve ser aplicada em obediência constitucional. Será que precisamos dar aula ao seu jurídico sobre administração pública já que eles informaram que eram impedidos de aplicar o índice demonstrando um total desconhecimento da nossa Constituição??

Por isso senhora prefeita, faço um apelo para que a senhora receba os representantes do Sinfespu em seu gabinete e encaminhe a esta Casa em regime de urgência o projeto de Lei que garante a revisão de 6,19% a todas as classes de forma linear que nós vereadores estamos dispostos a aprovar tão logo chegue em nossas mãos o referido projeto e evitar assim mais uma greve em seu governo.

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