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GUTIERRE

CONSELHO TUTELAR DE UNA, 66 DIAS DE IRREGULARIDADE!

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 25/01/2013
                       
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NOTÍCIA BOMBÁSTICA!



OBS: É contra a vontade da família Pascoal que o Blog Colônia na Mídia vem publicar a presente matéria. Salientamos que acima de qualquer circunstância esse veículo de comunicação tem o objetivo de noticiar, fiscalizar e denunciar os fatos e as irregularidades existentes em nosso município, tudo isso visando cumprir um papel social.
É sabido por todos que o Conselho Tutelar tem a função de proteger as crianças e os adolescentes de um dado município. Pautando-se na Lei Federal 8.069/90 (ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente), esse órgão autônomo tem o dever de zelar pelo cumprimento das leis (municipais, estaduais e federais) de proteção a este público.
De acordo levantamento realizado pelo Blog Colônia na Mídia, em nosso município o Conselho Tutelar é composto por 05 membros. Para se tornar um conselheiro é preciso comprovar residência fixa em nosso município por alguns anos, ter prestação de serviços às crianças e/ou adolescentes, realizar prova de conhecimentos específicos sobre o ECA e outras Leis, e por fim passar pelo crivo da população, ou seja ser eleito pelo voto do povo.
Segundo alguns informantes, atualmente o Conselho Tutelar vem funcionando de forma precária. Sua estrutura não tem possibilitado uma atuação vigorosa por parte dos conselheiros. Para não dizer que o nosso Conselho Tutelar não possui nada, diremos então que o mesmo tem em suas mãos apenas uma sede alugada, algumas mesas e cadeiras, armários, 01 computador, 01 impressora, e 01 telefone celular (que quase nunca tem crédito). Pouco, muito pouco!
Nós do Blog Colônia na Mídia acreditamos que para que tenhamos um Conselho Tutelar forte é necessário que o mesmo seja munido de toda a estrutura possível. Vejamos alguns itens indispensáveis: 01 sede de fácil localização; 03 computadores com acesso a internet; 03 impressoras; 03 salas com mesa e cadeira (reservadas p/ atendimento privativo); 01 linha telefônica fixa; 01 celular com crédito; 01 veículo com motorista; e demais materiais (armários, arquivos, materiais de escritório e etc..)
Como se não bastasse todo esse caos estrutural, atualmente Conselho Tutelar de nossa cidade encontra-se irregular há 66 dias! Tal fato se dá tendo em vista o pedido de exoneração realizado pelo ex-conselheiro Fábio (filho de Pombo do Requeijão) assinado pelo ex-prefeito Dejair em 20 de novembro de 2012. Vale dizer que Fábio já tinha se afastado do cargo em virtude do processo eleitoral, sendo substituído pela 2ª suplente (Leandra), após a desistência do 1º suplente Prof.ºAugusto.
Diante de toda esta situação cabem aqui algumas indagações: De quem será a responsabilidade de toda essa irregularidade? Será os atuais Conselheiros os principais responsáveis? Como pode o Conselho Tutelar estar nesta situação sendo que a Lei Municipal que rege a organização do Conselho preconiza que diante de uma vacância deverá o suplente ser convocado no prazo máximo de 48h? Cadê os vereadores que não estão de olho nesta irregularidade, não são eles os nossos fiscais?
De uma coisa temos certeza, quem não tem culpa nessa história são os atuais conselheiros que fazem o que podem com o mínimo possível e sem receber salário (assim como os demais funcionários estão sem receber o mês de dezembro). De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Poder Público estruturar e auxiliar o funcionamento do Conselho Tutelar. Cabe a Secretaria de Assistência Social dar todo o apoio necessário para viabilizar as ações do conselho (inclusive recebe recurso específico para este fim). Neste caso a responsabilidade maior é da Prefeitura, esta deveria dar todo o suporte e sanar as irregularidades, procedendo com a nomeação do Suplente.
Não podemos nos esquecer que quando falamos do Poder Público, estamos falando do Poder Executivo, Legislativo e do Judiciário. Infelizmente esse último só pode agir a partir de uma provocação, ou seja, o Judiciário só atua se houver uma denuncia. No caso do Poder Executivo já foi dito qual é o seu papel, proceder com a convocação e nomeação dos conselheiros eleitos e suplentes, bem como dar todo o apoio estrutural para o funcionamento do Conselho. Quanto o Legislativo (vereadores), neste caso específico deveria ter atuado de forma a fiscalizar! Cabia aqui um questionamento ao Poder Executivo quanto à falta de apoio ao Conselho e o porquê do não cumprimento da lei municipal, que rege a convocação do suplente em no máximo 48h. E se possível fosse, caso a Prefeitura não tivesse resolvido o problema deveria ter acionado o Ministério Público. Daí presume-se que os vereadores também são responsáveis pela existência de tal irregularidade!
Bom, com o objetivo de cumprir com o seu papel social, mais uma vez o Blog Colônia na Mídia vem a público pedir a Exma. Sra. Prefeita Diane Rusciolelli, por meio de seu Secretário de Assistência Social Ilmo. Cesar Rusciolelli que proceda com a convocação e nomeação, o mais urgente possível, do Suplente devido para assumir o cargo de Titular do Conselho Tutelar de Una que se encontra vago há 66 dias.
Diante de toda essa situação o Blog Colônia na Mídia não poderia deixar de publicar tal matéria, até porque diversos pais e mães estão esperançosos para ter um representante de Colônia atuando no Conselho Tutelar de nossa cidade, pois, de acordo as informações colhidas quem deverá assumir a vaga deixada por Fábio será Leandra dos Santos Almeida Pascoal (eleita Conselheira Suplente com 560 votos), filha de Valdivino dos Santos Almeida (Pingüim) e Maria Céliza Ferraz dos Santos Almeida.
FONTE: http://www.colonianamidia.com/

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