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CANAVIEIRAS: TSE DEFERE CANDIDATURA DE ALMIR MELO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 04/12/2012
                       
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Nesta segunda-feira foi publicada a decisão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Dias Toffoli, julgou improcedente o recurso que pedia o indeferimento do registro do prefeito eleito de Canavieiras, Almir Melo (PMDB).

o advogado dos adversários de Almir recorreram alegando que o mesmo teve suas contas da campanha de 2008 rejeitadas pelo TRE. Mas no mês de junho os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiram que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições passadas, não seria exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de 2012.

Já Dias Toffoli foi objetivo na sua decisão: “Nega-se provimento a recurso, pois a apresentação extemporânea de contas de campanha, bem como sua desaprovação, não impede a obtenção de quitação eleitoral, nos termos previstos no § 7º do artigo 11 da Lei nº 9.504/97.”

FONTE:http://www.politicosdosuldabahia.com.br

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