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SINFESPU ALCANÇA MAIS UMA VITÓRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – PAGAMENTO DOS SALÁRIOS SERVIDORES MUNICIPAIS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 30/11/2012
                       
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Servidor associado ao SINFESPU, por e-mail solicita informações, Bom dia!
Presidente Osvanildo, me informe sobre a sua audiência com o juiz. Ele deu parecer favorável ao nosso pedido de mandado de segurança? E o pagamento dos meses de novembro e dezembro? Como ficarão?

O SINDICATO SINFESPU NO MÊS DE JULHO EM REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS SR. VALDIR SACRAMENTO, TRATANDO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, RESULTOU DE UM ACORDO, QUANDO O PRESIDENTE OSVANILDO PAIXAO, JUNTO COM O VICE-PRESIDENTE, JORGE SANTOS, SOLICITARAM ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 031/2012 DATADO DE 23/07/12, PROTOCOLO SOB Nº 35.620 LIVRO Nº 011 FLS 60 V ERSO EM 24/07/12, E ENTRE OS ASSUNTOS SOLICITAMOS: Considerando o último ano de governo da Administração Nova Visão, Novo Tempo, faz se necessária demonstrar a nossa preocupação e responsabilidade pela situação funcional dos servidores públicos de todas as categorias de nosso Município no que diz respeito ao cumprimento da folha de pagamento. 
Considerando que o atraso de salário de qualquer trabalhador compromete na responsabilidade de seus compromissos e crescimento da vida familiar. 
Servimo-nos do presente para exigir de V. Sª., que controla as finanças de nosso Município, um esforço com resultados mais satisfatórios quanto a data e cumprimento com a folha de pagamento dos servidores municipais, quem sabe até pagamento dentro do mês para entrar na história da satisfação na vida dos servidores e da sociedade? Possa, entretanto, se possível enviar-nos um planejamento do cumprimento de data de pagamento dos salários dos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro Novembro e Dezembro/2012. Importante poder demonstrar neste governo uma responsabilidade que nos alegre vivenciar mês a mês que, sem dúvida nenhuma será reconhecidos por todos os servidores. 
Um gesto de valorização ao SINFESPU já está sendo encaminhada por esse governo que é do anti-projeto de lei para doação do terreno da sede do SINFESPU, uma atitude que será grande aos olhos de todos os associados. 
Outrossim, também exigimos informação do cumprimento de recolhimento das parcelas do FGTS à GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – é de entrega obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS ou às contribuições/informações à Previdência Social, que diz respeito na vida funcional de todos os servidores municipais. 
Termos em que renovamos nossos protestos de estima e elevada consideração.                                                                  
Atenciosamente,
OSVANILDO DE SOUZA PAIXÃO
PRESIDENTE
ADM.: “JUNTOS VENCEREMOS”

OBS: EM RESPOSTA APENAS VERBAL, O SR. SECRETÁRIO VALDIR NOS GARANTIU QUE IRIA FAZER DE TUDO PARA ATENDER E SE POSSÍVEL NOS ENVIARIA UM PLANEJAMENTO DOS PAGAMENTOS DENTRO DO MÊS, SÓ QUE INFELIZMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO CONSEGUIU CUMPRIR, TANTO QUE FOI PRECISO FAZER ATO PÚBLICO COM APOIO DA FORÇA SINDICAL, ASSEMBLÉIAS PARA PARADA DE ADVERTÊNCIA E INCLUSIVE DEFLAGRANDO GREVE GERAL NO SERVIÇO PÚBLICO DOS REFERIDOS MESES, SEM NENHUMA SEGURANÇA DOCUMENTAL, O SINFESPU TOMOU COMO DECISÃO JUNTO AO DEPTº JURÍDICO: ARGOLLO, NAZARETH E CARVALHO, ATRAVÉS DR. GLEYDSON OAB/BA Nº 22.730 SE GARANTIR NA JUSTIÇA E ENTRAMOS COM UMA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, EM 11-10-12, CONF. PROCESSO Nº 0000646-53.2012.805.0267 E TIVEMOS DUAS AUDIÊNCIAS COM O JUIZ E DRª MÔNICA ANDRADE SUA ASSESSORA E HOJE 30/11/12 SAI A GRANDE VITÓRIA EM PROL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS PROFESSORES TAMBÉM. VEJA A DECISÃO.

O JUIZ CONCEDE A LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME ABAIXO:



Decisão: …Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNA EFETUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DEVIDOS A PARTIR DE HOJE, NO 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Notifique a pretensa autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com cópia dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações. Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Una, 21 de novembro de 2012. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito Substituto. Mônica Nascimento de Andrade Assessora de Juiz. 

INFORMA A DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDICATO SINFESPU

ADM.: “JUNTOS VENCEREMOS”

fonte:http://sinfespusindicato.blogspot.com.br

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