Polícia Municipal avança em SP, Belo Horizonte e Curitiba após aprovação da PEC-18

Após aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, capitais anunciam medidas para transformar suas guardas; implantação depende de etapas legais.

Polícia Municipal: três capitais anunciam transição após aprovação da PEC. (Imagem reprodução IA)

São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba anunciaram medidas para a transição de suas guardas para Polícia Municipal, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (3 de novembro) e segue para promulgação.

Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) irá receber a identificação de Polícia Municipal. Segundo o prefeito, a administração substituirá os adesivos das viaturas e incluirá a nova denominação nos próximos uniformes confeccionados para os agentes.

Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira (4), o início do processo de transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A prefeitura apresentou um novo emblema e encaminhou à Câmara Municipal propostas legislativas para viabilizar a mudança.

Já em Curitiba, o prefeito Eduardo Pimentel determinou o início dos procedimentos de transição. Conforme a prefeitura, serão aprofundados estudos técnicos, jurídicos e administrativos para preparar a transformação da corporação. A implantação dependerá da entrada em vigor da emenda e do atendimento às exigências legais.

O que a PEC prevê para as polícias municipais

A PEC da Segurança Pública estabelece regras para a criação de polícias municipais, com critérios relacionados à formação dos profissionais, à capacidade financeira dos municípios e à fiscalização das corporações. A proposta também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e fortalece a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os anúncios das três capitais representam o início dos preparativos para a mudança. A aprovação da proposta não transforma automaticamente todas as guardas municipais do país em polícias municipais.